sexta-feira, 7 de maio de 2010

Iberê adianta que cumprirá decisão da Justiça, mas lembra que a Assembleia não deu autorização para remanejar OGE

E devido à demora de escolher os representantes nas Comissões da Assembleia Legislativa e também a orquestração da oposição para não aprovar o remanejamento no Orçamento Geral do Estado (OGE), o primeiro caso já apareceu. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro entrou com um mandato de segurança solicitando o remanejamento de R$ 23 milhões. O TJ/RN está com as contas de água, luz e telefones atrasadas.

Iberê alegou que não é apenas o Judiciário que está prejudicado. No Executivo, por exemplo, esse impedimento compromete os serviços na saúde, na educação, na segurança, em todas as áreas da administração pública.. Existem diversos projetos que dependem dessa autorização, como o Terminal Pesqueiro e a aquisição de novos veículos para a Polícia Militar, por exemplo. Iberê disse que se a Assembleia não aprovar o remanejamento vai descumprir a legislação relativa ao orçamento. Caso a juíza Soledade Fernandes determine a execução do remanejamento, o Governo acatará e cumprirá a decisão "imediatamente", segundo o governador.
Fonte:Marcos dantas

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